Neste Volume:

• O Direito Fundamental da Proteção do Meio Ambiente no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Protagonismo do Direito em Matéria Ambiental;
• Participação Popular no Direito Ambiental: Desafios para a Efetivação do Princípio Democrático;
• Limitação do Direito de Propriedade: a Efetividade do Plano Diretor na Busca de Cidades Sustentáveis;
• Desenvolvimento Sustentável: uma Questão de Educação Ambiental e da Atuação dos Municípios;
• Licenciamento Ambiental e a Atuação do ente Municipal;
• Guerra das Papeleras: um Estudo de Caso;
• Racionalidade Capitalista versus Racionalidade Ambientalista;
• Políticas Públicas de Proteção do Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado como Viés Garantidor da Dignidade da Pessoa Humana;
• Educação Ambiental e Políticas Públicas no Município: uma Experiência Local para um Futuro Global;
• Políticas Públicas e Patrimônio Cultural, Resgate da História e Afirmação da Identidade de um Povo: Comparativo em Cidades Turísticas da Serra Gaúcha.