quarta-feira, dezembro 18, 2024

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Administrativo
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Políticas Públicas
Elementos Para o Alcance do Desenvolvimento Sustentável
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Personalidade Jurídica da Pessoa Humana
Uma Nova Visão do Conceito de Pessoa no Direito Público e Privado
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Administrativo
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Pedágio – Natureza Jurídica
Autor: Flávio de Azambuja Berti
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Princípios e Garantias Constitucionais - Lei 9.096/95 - Anotações Jurisprudenciais
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Ouvidoria de Justiça – Cidadania Participativa no Sistema Judiciário
Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação Fernando Rister de Souza Lima
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Nulidades no Processo Penal, As
Sua Compreensão por meio da Afirmação do Direito como Controle ao Poder de Punir
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Mutação Constitucional
Constituição e Identidade Constitucional Evolutiva
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Medidas Cautelares Pessoais – Prisão e Liberdade Provisória
De Acordo com a Reforma do Código de Processo Penal Lei 12.403, de 04.05.2011
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Manual do Controle Concentrado de Inconstitucionalidade por Omissão
Inovações Participativas - Prefácio de Gilmar Ferreira Mendes - Ministro do Supremo Tribunal Federal
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Manual de Direito Processual Penal Acusatório
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Manual das Inelegibilidades
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Liquidação de Sentença Coletiva – Obra com comentários à Liquidação no Código Modelo para Ibero-América, ao Projeto de Código Coletivo.
Comentários aos Projetos da Lei de Ação Civil Pública (PL 5.139/09) e do Novo Código de Processo Civil (PLS 166/10)
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