domingo, junho 13, 2021

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Adoção
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Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais, A
Conforme as Decisões do STJ (2010) e do STF (2011)
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Pessoa Idosa Dependente
Políticas Públicas de Cuidados Intermediários ao Idoso no Brasil e a Atuação do Ministério Público
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Princípios e Garantias Constitucionais - Lei 9.096/95 - Anotações Jurisprudenciais
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Município e Poder Normativo na Criação de Novos Instrumentos Urbanísticos
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Ministério Público – Paraná – Atualizado até 27/10/2014
Autor: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura
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