sábado, maio 4, 2024

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Civil
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Manual Básico de Processo Civil
Autor: Antonio Devechi e Júlio César Craveiro Devechi
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Civil
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Locação Predial – Aspectos Relevantes
De acordo com as Leis 12.112/09 e 12.744/12, que alteraram a Lei 8.245/91
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Civil
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Locação
Questões Atuais e Polêmicas - De Acordo com a Lei 12.112/09 que Altera a Lei 8.245/91
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Civil
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Liquidação de Sentença Coletiva – Obra com comentários à Liquidação no Código Modelo para Ibero-América, ao Projeto de Código Coletivo.
Comentários aos Projetos da Lei de Ação Civil Pública (PL 5.139/09) e do Novo Código de Processo Civil (PLS 166/10)
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Civil
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Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 Interpretada Jurisprudencialmente (contendo os Enunciados do FONAJE e roteiros práticos de atuação dos conciliadores)
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Lei de Execuções Fiscais Anotada
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Lei de Execução Penal Anotada
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Lei de Execução Penal & Legislação Complementar
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Jurisdição e Processo II
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