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Comentários ao Estatuto do Servidor Público Federal – Teoria e Prática
Direitos, Deveres, Proibições, Vantagens, Processo Disciplinar, Seguridade Social e Aposentadoria
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Comentários ao Código Penal Militar – Parte Geral – Artigos 1º a 135 – Parte Especial – Artigos 136 a 410
Comentários, Doutrina, jurisprudência dos Tribunais Militares e Tribunais Superiores e Jurisprudência em Tempo de Guerra
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Comentários à Lei Penal Ambiental
Parte Geral e Especial (Artigo por Artigo) De Acordo com o Novo Código Florestal
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Comentários à Lei Nacional da Adoção – Lei 12.010 de 2009
Apresentação de João Matos autor do projeto de Lei 1.756/03, que serviu de base à Lei 12.010/09
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Comentários à Lei de Processo Administrativo do Estado da Bahia – Lei 12.209 de 20.04.2011
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Comentários à Lei de Organização da Justiça Militar da União
Biblioteca de Estudos de Direito Militar - Coordenada por Jorge Cesar de Assis
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Comentários à Lei de Arbitragem
Lei 9.307, de 23 de Setembro de 1996 - Atualizado por Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral
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Comentários à Lei da Cédula de Produto Rural – Coleção Direito do Agronegócio – Volume I
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Comentários à Lei Complementar 131/09
A Divulgação pela Internet dos Atos de Execução Orçamentária e Financeira da Administração Pública Brasileira
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Comentários à Lei 12.403/11
Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
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Comentários à Lei 11.419/06 e as Práticas Processuais por Meio Eletrônico nos Tribunais Brasileiros
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Colisão Entre Poder Punitivo do Estado e Garantia Constitucional da Defesa
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Coletânea de Legislação da Polícia Civil do Paraná
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Coisa Julgada Inconstitucional
Supremacia da Constituição e Colisão de Princípios no Direito Luso-Brasileiro
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