Na elaboração da presente obra os organizadores se pautaram nas exigências das comissões de concursos e observações de professores especializados. Em face disso foram eleitos os seguintes critérios: escolheram-se as referidas normas e a Constituição Federal/88, por serem os mais requisitados em sala de aula e concursos do Paraná.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Emendas Constitucionais (1 a 95)
Decreto 6.949/2009 (Aprovado com Força de Emenda Constitucional de acordo com o art. 5º, § 3º da CF/88. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo)

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias/PR
Emendas Constitucionais/PR (1 a 37)

CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS

CÓDIGO DE NORMAS – FORO JUDICIAL
Lei 12.216/1998 – Anexo O (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário – Funrejus)
Decreto Judiciário 153/1999 (Regulamento do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário – Funrejus)
Instrução Normativa 1/1999
Instrução Normativa 2/1999

CÓDIGO DE NORMAS – FORO EXTRAJUDICIAL (Provimento 249/13)

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Resolução 1/2010)

LEI DA PARANAPREVIDÊNCIA
Lei 12.398/98 (Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná)

ÍNDICE ALFABÉTICO GERAL