quarta-feira, dezembro 18, 2024

Efeito

Livros sobre Direito
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Mandado de Segurança no Juízo Criminal
Aplicações, inclusive na Lei 9.099 de 26.09.1995
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Jurisdição Constitucional Concentrada
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Judicialização do Direito à Saude, A
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Efeito Vinculante & Declaração Incidental de Inconstitucionalidade
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Doutrina dos Recursos Criminais
Revista e Atualizada de Acordo com as Leis 11.689/08; 11.690/08 e 11.719/08
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Direitos Humanos, Propriedade Intelectual e Sustentabilidade
Autor: Coordenadores: Victor Hugo Tejerina Velázquez, Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez e Michele Cristina Souza Achcar Colla de Oliveira
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Direito na Doutrina – Livro IV
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Direito em Movimento – Volume II
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